DIAGNÓSTICO / APRESENTAÇÃO
O presente diagnóstico encerra uma história muito importante para todos aqueles que trabalharam no desenvolvimento da política urbana, consubstanciada no Plano Diretor de Belém - PD, entregue à Câmara Municipal no dia 31 de dezembro de 1991. É que esta história é, simultaneamente, uma história de conscientização política que, extrapolando a equipe técnica inicialmente envolvida com a questão, acabou por envolver a própria sociedade local, através dos movimentos sociais urbanos, com permanente participação de diversos representantes na Câmara Municipal.
Um dos aspectos mais interessantes dessa história é que a iniciativa política para elaboração do PD foi da Câmara Municipal, a qual, em abril de 1991, realizou um grande seminário no auditório do Centro Turístico Cultural Tancredo Neves - CENTUR, com a presença de renomados especialistas sobre a problemática urbana brasileira. Dentre eles, alguns vinham da experiência de ter elaborado ou estar elaborando planos diretores para as suas cidades, como foram os casos de Curitiba, São Paulo e Macapá. Contudo, o mais importante deste fato foi que o marco inicial de todo o processo de elaboração do PD já lhe imprimiu um caráter político explícito, exigindo a participação da sociedade civil organizada na definição da política urbana para Belém, dando suporte político à operacionalização de dispositivo constitucional que consagra esta exigência.
Naquele seminário, resultou dos debates entre a população, a Câmara e a Prefeitura, através da Coordenadoria Geral e de Planejamento - COGEP, o compromisso de esta elaborar o PD, rompendo com a tradição de contratar consultoras externas, valorizando a inteligência local, particularmente a experiência e o talento técnico da Prefeitura, e incorporar a população de Belém no desenvolvimento de todas as etapas do trabalho. E mais, o entendimento de que a questão urbana, por sua complexidade, pressupunha um tratamento apoiado numa visão de totalidade de suas determinações, capaz de revelar os processos causadores dos problemas urbanos e suas especificidades locais e, por conseguinte, os meios para enfrentá-los.
A partir daí, constituiu-se uma equipe multidisciplinar que, embora composta, na sua maior parte, por técnicos da Prefeitura, contou com a participação de vários profissionais envolvidos com a questão em diversas instituições do Estado, da União e, mesmo, particulares, mas cujo traço fundamental era o compromisso com a luta pela justiça social na produção, apropriação e consumo do espaço urbano.
Logo nos primeiros estudos e debates, ficou clara, para a equipe técnica, a necessidade de usar uma metodologia que entendesse a lógica de produção das cidades como um processo social permeado por relações sociais de produção/distribuição desiguais que penalizam, de forma também desigual, os atores sociais formadores/usuários do espaço urbano.
No País, a questão urbana, seus problemas e soluções alternativas, vinha sendo tratada dentro dessa perspectiva pelo Professor Cândido Malta Campos Filho, o qual propugna uma poderosa metodologia para a elaboração de planos diretores urbanos, enquanto instrumento para o enfrentamento da problemática das cidades.
Inicialmente, a própria equipe fez um esforço para se apropriar do conhecimento da metodologia do referido Professor e só então ele foi contratado como o único consultor externo, cabendo a coordenação do desenvolvimento dos trabalhos à equipe local.
O conteúdo fundamental da metodologia utilizada na elaboração do PD remete à lógica de organização do espaço urbano nas formações capitalistas e suas especificidades no Brasil, enquanto país de capitalismo tardio, com agudas contradições sociais e instabilidade monetária.
Nessas circunstâncias, a valorização do espaço urbano decorrente dos investimentos públicos e privados desencadeia um processo recorrente de expulsão de populações dos espaços infra estruturados, gerando um padrão de desenvolvimento urbano centro / periferia, responsável pela formação de estoques de problemas nas cidades, tais como: verticalização e densificação do centro e periferias distantes e rarefeitas, formação de vazios urbanos, decadência dos centros, poluição ambiental, déficits urbanos crônicos, insuficiência de transportes, segregação e concentração espacial da riqueza e da pobreza, etc..
Todo esse processo imobiliário, como pode ser facilmente deduzido, é um processo especulativo com a propriedade fundiária urbana, inclusive porque esta é importante reserva de valor numa sociedade de inflação crônica elevada, garantindo renda da terra urbana aos agentes imobiliários que, em primeira instância, se beneficiam dos problemas das cidades.
O movimento de interação dos agentes imobiliários e suas consequências na produção, apropriação e consumo do espaço urbano é a chave para o entendimento dos processos estruturais causadores dos problemas urbanos e para a identificação das soluções, igualmente de caráter estrutural, únicas capazes de enfrentar as causas desses processos e, portanto, identificar soluções de caráter duradouro.
É claro que estas não surgem imediatamente na análise de uma cidade concreta; é preciso mediatizar o conhecimento por vários níveis de análise estrutural, começando pelo conhecimento dos problemas pontuais e setoriais - como eles aparecem para os cidadãos nos bairros, e para aqueles ligados a uma área do saber nas instituições setoriais de atuação do Estado (transporte, saúde, saneamento, educação, finanças, meio ambiente, cultura, etc.), -passando para análise da atuação do Estado, dos agentes imobiliários, da base econômica que gera a base política, a qual imprime o sentido da ação dos agentes imobiliários. Em outros termos, é preciso ir gradativamente formando uma concepção sistemática dos problemas urbanos e de seus entrelaçamentos, para que se possa construir uma visão articulada das causas destes problemas e propugnar soluções de caráter estrutural.
Os instrumentos urbanos contemplados no art. 182 da Constituição Federal de 1988 são produtos desta visão, uma vez que refletem um movimento nacional pela reforma urbana, que tinha por pano de fundo essa perspectiva estrutural. Inclusive, esta Constituição, a esse respeito, é bastante sábia, ao garantir que esses instrumentos (parcelamento ou edificação compulsórios, imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo, desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública, a possibilidade da instituição do solo criado, etc.) tenham por legitimação a participação popular no planejamento municipal, pois entendeu o legislador que a captura de seus conteúdos pela população representa um salto político qualitativo no resgate de suas cidadanias, ao ultrapassar soluções paliativas e pontuais para seus problemas - que a torna presa fácil do populismo -, indo ao cerne da questão: identificando na especulação imobiliária a base da distribuição de ônus desigual dos problemas urbanos, que assegura a cidadania a alguns poucos moradores da cidade privilegiados por seus benefícios, enquanto à grande maioria de moradores da periferia ou áreas inóspitas é retirado o direito à cidadania, posto que não tem acesso à maior parte dos serviços urbanos.
Relativamente ao desenvolvimento dos trabalhos de elaboração do plano, em 03/07/91 a equipe técnica realizou um segundo seminário universal para apresentar à população belenense a metodologia adotada e discutir um mecanismo de ampla e efetiva participação popular no desenvolvimento dos trabalhos.
Como a data prevista na Lei Orgânica para a entrega do PD à Câmara era 31 de dezembro de 1991, o tempo disponível para a realização dos trabalhos acabou se tornando muito pequeno. Contudo, iniciaram-se os trabalhos pelo levantamento das informações setoriais, com realização de debates e incorporação de contribuições em 8 (oito) zonas/espaço de discussão com a população, constituídas de agregação de bairros com características análogas e proximidade física.
É evidente que a concretização crescente do conhecimento articulado da realidade belenense, pela equipe técnica e pelas lideranças populares, não se consubstanciaria definitivamente no primeiro bloco de diagnósticos apresentados; pois muita coisa estava permeada, ainda, pela visão setorial, embora num patamar que revelava o esforço de entrelaçamento das questões e de identificação de suas causas mais profundas, o que, sem dívida, os distinguem dos diagnósticos tradicionais e suas visões parcializadas.
De qualquer forma, a equipe como um todo, inclusive os representantes populares, já havia atingido um estágio avançado de compreensão da realidade urbana de Belém e já dominava o sentido profundo dos instrumentos de combate aos processos estruturadores dos problemas urbanos locais; por isso pode fazer uma crítica positiva e globalizadora dos trabalhos até então obtidos, quando as soluções articuladas brotaram mais facilmente, mas não havia mais tempo para a produção de um segundo bloco de relatórios. Era novembro e restavam poucos dias para encerrar os trabalhos, fazer a edição e enviar à Câmara. Foi então que optou-se por utilizar este resultado crítico dos debates sobre os primeiros produtos do diagnóstico para elaborar diretamente, já na forma do projeto de lei, as propugnações consensuais para o enfrentamento da problemática urbana de Belém, de tal modo que cada comando legal fosse antecedido por parágrafos que constituíssem verdadeiras explicações das causas que levaram à opção por aquela disposição legal, à semelhança da legislação moderna e democrática utilizada em alguns países avançados da Europa(1). Lá, em vez da determinação autoritária do essencial, do que cada cidadão deve fazer ou deixar de fazer ou, ainda, daquilo que deve nortear a ação de instituições públicas ou privadas, a lei explica a razão porque determinada norma existe para ser cumprida, antes da apresentação da norma propriamente dita. Isto é, a lei perde o caráter do "faça isto" para assumir o conteúdo democrático do "considerando tais e tais razoes, faça isto".
Neste sentido, o projeto de lei do PD apresentado à Câmara em 31 de dezembro de 1991 é uma proposta de lei que contem, em seu próprio corpo, um diagnóstico das causas e consequências dos problemas que ela se propõe a enfrentar na definição de seus instrumentos, além dos objetivos desejados para a constituição de uma cidade mais justa para todos os cidadãos belenenses.
Este diagnóstico é um vir-a-ser desta lei; um embrião que, embora na primeira fase de metamorfose de uma coisa, já contem seus elementos essenciais básicos, em particular o compromisso com uma perspectiva de justiça social, no tratamento dos problemas urbanísticos, que vai nas causas dos seus elementos formadores, associados ao uso do seu solo, como também a certeza da necessidade do envolvimento da sociedade civil organizada local, em processo de conscientização política, como único meio de garantir a compreensão ampla e concreta dessas questões e de suas soluções, ao mesmo tempo em que assegura legitimidade e força para operacionalizar as soluções propostas.
Nestes termos, além do fato de conter um razoável acervo de informações sobre o espaço urbano de Belém, e suas determinações, ele é elemento fundamental para todos aqueles que desejam saber alguma coisa mais significativa sobre esta cidade.
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(1) No Brasil, o Professor Geraldo Ataliba, da USP, vem introduzindo este modo de fazer lei.
Belém, 31 de dezembro de 1991
MARCOS EVANGELISTA DIAS KLAUTAU
Coordenador Geral do Plano Diretor Urbano de Belém
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